TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E CONTRATAÇÃO
1. Identificação do titular
Em cumprimento da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informa-se que:
Titular: SKINS LAND
Email: info@skins.land
Residência: Espanha
2. Objeto
O presente site https://skins.land tem como finalidade a prestação de serviços relacionados com a aquisição, intermediação e compra e venda de bens digitais, concretamente objetos cosméticos virtuais (“skins”) para videojogos.
3. Natureza dos produtos
Os produtos oferecidos:
- São bens digitais não tangíveis
- Não têm valor monetário oficial fora do ambiente do videojogo
- São utilizáveis exclusivamente em plataformas de terceiros como a Steam
A plataforma não oferece jogos de azar, apostas nem mecânicas aleatórias.
4. Modelos de serviço
A SKINS LAND opera sob diferentes modalidades, conforme a operação concreta:
4.1 Serviço de intermediação
Em determinadas operações, a SKINS LAND atua como intermediária por conta do utilizador.
Neste caso:
- O utilizador solicita a aquisição de um produto específico
- A SKINS LAND gere a compra em mercados externos em nome do utilizador
- A SKINS LAND não é proprietária do produto
- A SKINS LAND recebe uma comissão pelo serviço prestado
4.2 Compra e venda direta
Noutras operações, a SKINS LAND atua como vendedora direta.
Neste caso:
- A SKINS LAND é proprietária do produto
- A SKINS LAND define o preço de venda
- A SKINS LAND assume a responsabilidade da transação
4.3 Compra a utilizadores
Os utilizadores poderão vender os seus produtos à SKINS LAND.
Nestes casos:
- A SKINS LAND adquire a propriedade do produto
- O utilizador garante ser titular legítimo do mesmo
- O pagamento será efetuado de acordo com as condições indicadas na plataforma
O modelo aplicável a cada operação será informado ao utilizador durante o processo de compra.
5. Processo de compra
O utilizador poderá adquirir produtos através dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma.
A confirmação do pagamento implica a aceitação do serviço e o início da sua execução.
6. Entrega
A entrega dos produtos será realizada através do sistema de troca (“trade”) da plataforma Steam ou de outros sistemas equivalentes.
Requisitos:
- Dispor de uma conta válida
- Ter a funcionalidade de troca habilitada
Os prazos de entrega podem variar em função de fatores técnicos ou externos.
7. Política de reembolsos
Devido à natureza digital dos produtos, não são aceites devoluções uma vez que o produto tenha sido entregue corretamente.
Poderão ser considerados reembolsos nos seguintes casos:
- Pagamento duplicado
- Erro técnico
- Impossibilidade de entrega
Os pedidos deverão ser realizados através de info@skins.land.
8. Direito de livre resolução
Em conformidade com a normativa europeia, o utilizador reconhece e aceita que:
Tratando-se de conteúdo digital cuja execução começa de forma imediata após a compra, perde o seu direito de livre resolução uma vez iniciado o serviço.
9. Responsabilidade
A SKINS LAND não será responsável por:
- Falhas ou limitações de plataformas externas como a Steam
- Atrasos causados por terceiros
- Erros derivados de informação incorreta fornecida pelo utilizador
10. Uso indevido
O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para fins fraudulentos nem realizar atividades que violem a normativa vigente.
A SKINS LAND reserva-se o direito de bloquear contas ou cancelar operações em caso de deteção de atividade suspeita.
11. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site são propriedade da SKINS LAND ou de terceiros autorizados.
12. Modificações
A SKINS LAND reserva-se o direito de modificar as presentes condições a qualquer momento.
13. Legislação aplicável
As presentes condições reger-se-ão pela legislação espanhola.